Base dos contratos

O artigo explora a teoria da quebra base do negócio jurídico como fórmula maleável e adaptável uma variedade de situações práticas, que o legislador não teria esgotar, apresentando-se ferramenta aplicável para solucionar, no direito brasileiro, desequilíbrio econômico das prestações nos contratos civis empresariais (e apenas nas relações consumo), contexto pandemia Covid-19. Discute ainda inadequação inúmeras leis feitas combater os efeitos nocivos crise sanitária, trazendo vários exemplos estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. autor defende atuação jurisdicional precisa ser prudente, resguardar segurança jurídica restaurar, com amadurecimento dos fatos, equilíbrio contratual.